Discutir estratégias jurídicas para influir positivamente na discussão da taxação dos aposentados, que estão pagando contribuições previdenciárias que, no entendimento do Fórum Sindical, configura confisco. Este foi o objetivo de uma reunião que aconteceu ontem à tarde (13) no Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT).

A reunião foi entre os membros do Fórum Sindical e seus assessores jurídicos, e o SINTAP/MT foi representado pelo advogado Luis Fernando Corá Martins.

No dia 7 deste mês, a Assembleia Legislativa arquivou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 07/2022), que buscou corrigir a injustiça praticada pelo estado, referente ao confisco de 14% das aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Mas os sindicatos têm interesse de fazer essa discussão por outras frentes, uma discussão mais política do que jurídica.

A ideia é alinhar o grupo de trabalho com base na CPI da Previdência e com base no parecer da Controladoria Geral do Estado (CGE), para discutir e questionar situações em relação às contribuições, aos cálculos e aos investimentos.

Com base nos dados levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que divulgou relatório há cerca de 1 ano, os sindicalistas pretendem definir as ações e questionar o governo, por exemplo, em relação ao déficit dos bens patrimoniais que pertencem à previdência. Vão questionar, também, em relação aos cálculos. Eles usam uma base de cálculo que não é a real. A ideia é incomodar o governo para que acabe com o desconto de 14% nos proventos dos aposentados e pensionistas que recebem até o teto da previdência, no valor de R$ 7.087,22.

Numa próxima oportunidade, os membros do FS voltarão a se reunir para distribuir parte do relatório da CPI a cada um dos integrantes. Cada sindicato também entrará como amicus curiae numa ação que já está acontecendo no Ministério Público.

Luiz Perlato - SINTAP/MT